Detalhes do Processo
Processo nº 5347/2019           Data Entrada 08/05/2019 13:49:44
Situação Processo decidido
Origem PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUATINS - CNPJ: 01.395.458/0001-50
Responsável(eis) MARIA IVONEIDE MATOS BARRETO - CPF: 57645230363
VIVIANE SOUZA PORTO - CPF: 87717980134
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2018 - Exercício 2018
Distribuição SEGUNDA RELATORIA
Relator Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
Representante do MPC Procurador(a) MARCIO FERREIRA BRITO
Anexado ao Processo
871 2022 PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 5347/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
46 CERTIDÃO 1980/2022 05/08/2022 13:46:25
45 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 2261478/2022 27/04/2022 15:34:21
44 TERMO DE APENSAMENTO 162/2022 21/03/2022 16:08:34
43 DESPACHO 312/2022
21/03/2022 15:53:35
42 CERTIDÃO 67/2022 27/01/2022 16:23:10
41 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 2216094/2021 15/12/2021 16:50:02
40 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 2208577/2021 07/12/2021 15:00:45
39 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2277/2021 06/12/2021 14:53:27
38 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2276/2021 06/12/2021 14:53:27
37 OFÍCIO 2278/2021 02/12/2021 11:24:28
36 OFÍCIO 2277/2021 02/12/2021 11:21:38
35 CERTIDÃO 3969/2021 30/11/2021 13:03:50
34 EXTRATO DE DECISÃO 3759/2021 29/11/2021 21:26:16
33 PARECER PRÉVIO 93/2021
Pub. BO nº 2901 em 30/11/2021
 29/11/2021 12:12:13
32 VOTO 213/2021 29/11/2021 12:12:13
31 RELATÓRIO DO PROCESSO 199/2021 10/11/2021 17:35:42
30 DESPACHO 1346/2021
10/11/2021 16:02:39
29 ACÓRDÃO 559/2021
Pub. BO nº 2857 em 16/09/2021
 17/09/2021 16:37:13
28 VOTO 80/2021 17/09/2021 16:37:02
27 RELATÓRIO DO PROCESSO 70/2021 17/09/2021 16:36:49
26 PARECER 3444/2020 10/12/2020 09:07:58
25 PARECER 3387/2020 09/12/2020 01:43:13
24 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 2057158/2020 08/12/2020 21:40:54
23 ANÁLISE DE DEFESA 484/2020 30/11/2020 08:42:46
22 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 2051534/2020 27/11/2020 15:13:03
21 CERTIDÃO 1187/2020 24/11/2020 09:49:09
20 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 2048535/2020 24/11/2020 09:16:27

19 DECLARAÇÃO DE ENVIO 5465/2020 17/11/2020 10:49:14
18 DECLARAÇÃO DE ENVIO 5464/2020 17/11/2020 10:49:07
17 OFÍCIO 1099/2020 17/11/2020 10:47:50
16 OFÍCIO 1098/2020 17/11/2020 10:47:28
15 EXPEDIENTE 14090/2020 17/11/2020 10:45:42
14 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 2040189/2020 30/10/2020 08:55:08
13 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 2040187/2020 30/10/2020 08:42:38
12 DECLARAÇÃO DE ENVIO 5069/2020 21/10/2020 07:11:56
11 DECLARAÇÃO DE ENVIO 5068/2020 21/10/2020 07:11:52
10 CITAÇÃO 1921/2020 19/10/2020 10:56:40
9 CITAÇÃO 1920/2020 19/10/2020 10:56:20
8 DESPACHO 778/2020
19/10/2020 08:54:10
7 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 25/2020 14/04/2020 15:41:34
6 EXPEDIENTE 11817/2018 08/10/2019 16:13:42

5 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 5347/2019 08/05/2019 20:09:23
4 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 5347/2019 08/05/2019 20:09:22
3 ANÁLISE CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO 5347/2019 08/05/2019 20:09:21
2 PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS 5347/2019 08/05/2019 20:09:20
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 5347/2019 08/05/2019 15:29:19

Imprimir

...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 68ª Sessão Ordinária Virtual Segunda Câmara 22/11/2021 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
PARECER PRÉVIO 93/2021
Pub. BO nº 2901 em 30/11/2021
PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PREVIDENCIÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS. DESCUMPRIMENTO AO LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL (LRF). FALHAS NA UTILIZAÇÃO DA RECEITA DO FUNDEB. DÉFICIT FINANCEIRO. DIVERGÊNCIA ENTRE OS INGRESSOS E OS DISPÊNDIOS NO BALANÇO FINANCEIRO. PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO. 
ACÓRDÃO 559/2021
Pub. BO nº 2857 em 16/09/2021
MULTA
ACOLHER RELATÓRIO
 ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AUDITORIA DE REGULARIDADE. ACOLHER RELATÓRIO . APURAÇÃO DE FALHAS E IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE PESSOAL. MULTA . DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À COORDENADORIA DE CONTROLE DE ATOS DE PESSOAL PARA VERIFICAÇÃO DAS DETERMINAÇÕES EM FISCALIZAÇÕES FUTURAS E REGISTRO DAS ADMISSÕES APTAS. AO CARTÓRIO DE CONTAS PARA COBRANÇA. PUBLICAÇÃO.